Termos de Uso

Ultima atualizacao: 02 de Fevereiro de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao aceder ou usar o site orellivo.com e o servico Prodigy Math: Kids Game, aceita estes Termos de Uso. Se nao concordar com alguma parte, nao deve usar o servico.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores, incluindo pais, professores e criancas (com supervisao de adultos).

2. Descricao do Servico

Prodigy Math: Kids Game e um jogo educativo de matematica para criancas. O servico inclui:

• Jogo online com conteudo matematico
• Sistema de progresso e recompensas
• Painel para pais e professores
• Relatorios de desempenho

O servico base e gratuito. Podem existir funcionalidades premium pagas.

3. Requisitos de Idade

O servico destina-se a criancas dos 6 aos 14 anos. Aplicam-se as seguintes regras:

• Criancas menores de 13 anos precisam de autorizacao dos pais
• Os pais devem supervisionar o uso por criancas
• A criacao de contas para menores requer consentimento parental
• Cumprimos a COPPA e o RGPD em relacao a menores

4. Registo e Conta

Para usar o servico completo, pode ser necessario criar uma conta. Ao registar-se:

• Deve fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas
• E responsavel por manter a sua palavra-passe segura
• Deve notificar-nos de qualquer uso nao autorizado
• Nao pode partilhar a sua conta com terceiros
• Pode ter apenas uma conta por pessoa

5. Uso Aceitavel

Ao usar o servico, concorda em nao:

• Violar qualquer lei aplicavel
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores
• Usar o servico para fins comerciais nao autorizados
• Transmitir virus ou codigo malicioso
• Interferir com o funcionamento do servico
• Recolher dados de outros utilizadores
• Fazer-se passar por outra pessoa
• Publicar conteudo ofensivo ou inadequado

6. Restricoes

E expressamente proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir o conteudo do servico
• Fazer engenharia reversa do software
• Usar bots ou sistemas automatizados
• Contornar medidas de seguranca
• Revender ou sublicenciar o servico
• Usar o servico em jurisdicoes onde seja ilegal

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo do servico e propriedade da orellivo.com ou dos seus licenciadores. Isto inclui:

• Texto, graficos e imagens
• Logotipos e marcas
• Software e codigo
• Personagens e elementos do jogo
• Conteudo educativo e exercicios

Nao pode usar este conteudo sem autorizacao escrita.

8. Conteudo do Utilizador

Se submeter conteudo ao servico (como nomes de utilizador ou feedback):

• Mantem os seus direitos sobre o conteudo
• Concede-nos licenca para usar o conteudo no servico
• Garante que tem direito a partilhar o conteudo
• Aceita que podemos remover conteudo que viole estes termos

9. Pagamentos e Reembolsos

Para funcionalidades pagas:

• Os precos sao apresentados antes da compra
• Os pagamentos sao processados por terceiros seguros
• As subscricoes renovam automaticamente, salvo cancelamento
• Pode cancelar a qualquer momento nas definicoes da conta
• Reembolsos seguem a nossa politica especifica

10. Divulgacao de Afiliados

Este site pode conter links para produtos ou servicos de terceiros. Informamos que:

• Podemos receber comissoes por compras atraves dos nossos links
• Isto nao afeta o preco que paga
• Recomendamos apenas produtos que consideramos uteis
• As nossas opinioes sao independentes
• Os links de afiliados sao claramente identificados

11. Isencao de Responsabilidade

O servico e fornecido "tal como esta". Nao garantimos que:

• O servico estara sempre disponivel ou sem erros
• Os resultados educativos serao especificos
• O conteudo sera sempre atual ou preciso
• O servico sera compativel com todos os dispositivos

Fazemos os possiveis para manter o servico de qualidade, mas nao podemos garantir perfeicao.

12. Limitacao de Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a orellivo.com nao sera responsavel por:

• Danos indiretos ou consequentes
• Perda de dados ou lucros
• Interrupcoes do servico
• Acoes de terceiros

A nossa responsabilidade total esta limitada ao valor pago pelo servico nos ultimos 12 meses.

13. Indemnizacao

Concorda em indemnizar a orellivo.com contra qualquer reclamacao resultante de:

• Violacao destes termos por si
• Violacao de direitos de terceiros
• Uso indevido do servico

14. Modificacoes

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou no site. O uso continuado apos alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

15. Suspensao e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar a sua conta se:

• Violar estes termos
• Usar o servico de forma abusiva
• Fornecer informacoes falsas
• Nao pagar pelos servicos premium

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento nas definicoes.

16. Jurisdicao e Lei Aplicavel

Estes termos sao regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa sera resolvida nos tribunais de Portugal. Se residir noutro pais da UE, pode tambem recorrer aos tribunais do seu pais de residencia.

17. Resolucao de Disputas

Antes de recorrer aos tribunais, concorda em tentar resolver disputas atraves de:

1. Contacto direto com o nosso suporte
2. Mediacao, se necessario
3. Arbitragem, como ultima opcao antes de tribunal

18. Disposicoes Gerais

• Se alguma disposicao for invalida, as restantes mantem-se em vigor
• A nossa falha em aplicar um direito nao constitui renuncia
• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• Nao pode transferir os seus direitos sem nossa autorizacao

19. Contacto

Para questoes sobre estes termos: